INFORMAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos associados. A finalidade do tratamento dos dados consiste na cobrança de quotizações e realização de contactos em geral com os associados no âmbito da actividade sindical desenvolvida a vários níveis.

Aos titulares dos dados é garantido o direito de acesso, actualização e rectificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de limitação do tratamento e de oposição ao tratamento e o direito à eliminação dos seus dados pessoais, nos termos previstos no Regulamento Geral da Protecção de Dados, devendo para esse efeito, entrar em contacto com o responsável DPO, através do e-mail: stim.ajt@sapo.pt.

A limitação do tratamento e a eliminação dos dados que impeçam a cobrança das quotizações devidas poderá implicar a perda de qualidade de associado. Os dados pessoais recolhidos serão conservados até que o seu titular comunique por escrito a ordem da sua eliminação.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira por via de regra não comunica a terceiros os dados pessoais dos seus associados, excetuando-se os casos em que sejam necessários para a defesa dos direitos laborais dos associados.

É necessária essa transmissão a determinadas autoridades públicas, nomeadamente à Autoridade para as Condições de Trabalho; ou quando a transmissão seja efectuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial, para protecção de interesses vitais do próprio titular ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira compromete-se a tomar as medidas necessárias para proteger os dados pessoais dos associados contra acessos não autorizados, uso impróprio, divulgação, perda ou destruição.