-determinados nesta luta pela derrota de uma política que põe em causa o futuro do país. Não aceitam retrocessos, exigem um outro rumo e uma outra política que defenda e reforce os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que rejeite a anunciada reforma do Estado, que defenda e reforce o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social Pública, Universal e Solidária, a Escola Pública, que garanta o direito à Habitação, respeitando e cumprindo o consagrado a Constituição da República Portuguesa.
Para tal, é fundamental intensificar a acção reivindicativa nos locais de trabalho, exigindo resposta às reivindicações dos trabalhadores, às propostas para a contratação colectiva e aos cadernos reivindicativos, nomeadamente: o aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, num valor não inferior a 150€; a valorização das carreiras e profissões; a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1050€ com referência a 1 de Janeiro de 2026; a reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; a revogação das normas gravosas da legislação laboral; a redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição e o fim da desregulação dos horários; o combate à precariedade nos sectores privado e público; o aumento significativo das pensões de reforma.
O Conselho Nacional da CGTP-IN destaca a iniciativa sindical, os avanços na organização sindical em mais empresas e locais de trabalho e o elevado número de trabalhadores que se sindicalizam por via da acção e intervenção dos sindicatos nos locais de trabalho. Esta é uma linha de trabalho prioritária que é preciso intensificar, intervindo mais e melhor, reforçando a sindicalização e elegendo delegados sindicais.
Realizar a Semana da Igualdade (2 a 8 de Março) e as comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de Março), com o lema “A igualdade que Abril abriu! | Reforçar direitos – Cumprir a Constituição!”, com iniciativas diversas nos locais de trabalho e na rua, dando visibilidade às justas reivindicações das mulheres trabalhadoras;
- Preparar o trabalho sindical no sentido de garantir uma forte mobilização para a Manifestação Nacional dos Jovens Trabalhadores, no próximo dia 28 de Março, em Lisboa, com o lema “O Pacote é p’ra cair! Acabar com a precariedade + salário + direitos”;
- Prosseguir a campanha em defesa da Segurança Social pública, universal e solidária – “A Segurança Social é nossa! Não é do capital!”;
- Desenvolver uma linha de acção em torno do Serviço Nacional de Saúde, pela sua defesa e reforço;
- Dinamizar as comemorações do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, sob o lema “Com a força dos trabalhadores. Afirmar Abril, Cumprir a Constituição”, exigindo a aplicação dos direitos que consagra e o projecto que corporiza para o País; inaugurar uma exposição central e um mural sobre os 50 anos da CRP, no Espaço Memória – Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP-IN no Seixal, no dia 16 de Abril; realizar um Encontro Nacional sobre a CRP, no dia 21 de Maio;
- Dinamizar e participar na preparação das Comemorações Populares do 52.º aniversário do 25 de Abril, esclarecendo sobre as conquistas alcançadas com a Revolução, combatendo concepções e projectos reaccionários e afirmando os valores e as conquistas de Abril, essenciais para o presente e o futuro;
- Preparar as comemorações do 1.º de Maio, com o lema “Lutar pela vida melhor a que temos direito! Salários, direitos, serviços públicos” e sub lema “Derrotar o Pacote Laboral”, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todos os distritos do Continente e das Regiões Autónomas;
Todas estas acções, com o envolvimento crescente dos trabalhadores, com a dinamização da unidade e da convergência de todos em torno das reivindicações comuns, a partir dos locais de trabalho, farão crescer uma ampla frente de luta, que dará o devido combate aos ataques em curso e que se desenvolverá com todas as formas de luta que a situação imponha.
Lisboa, 22 de Janeiro de 2026
O Conselho Nacional da CGTP-IN